Promotor de Justiça de MT profere palestra magna em congresso nacional

Membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso com atuação no Plenário do Júri participam até amanhã (06), em Belo Horizonte, de discussões sobre obstáculos e perspectivas do Tribunal do Júri. O congresso teve como palestra magna o tema “Oitavo Jurado”, proferida pelo promotor de Justiça em Mato Grosso César Danilo Ribeiro de Novais.

Durante a palestra, o promotor de Justiça descreveu o privilégio de atuar no Júri. “Ocupar a Tribuna da Sociedade no Júri não deve ser encarada como um fardo, mas como um momento especial na vida de um ser humano. Gastar a vida defendendo a vida junto ao povo é um privilégio para poucos, e nós somos estes poucos! Nós defendemos os três maiores valores da humanidade perante a destinatária final das nossas atribuições, a sociedade, quais sejam, a vida, a liberdade e a justiça”, disse Novais.

O membro do Ministério Público de Mato Grosso compartilhou a noção de litígio de impacto e estratégia de litígio no Tribunal do Júri visando a melhor defesa e a melhor proteção do direito à vida e da sociedade.

Lembrando o assassinato do promotor de Justiça Francisco Lins do Rêgo em 2002, cujos assassinos, condenados, se encontram soltos, criticou a impunidade estrutural entranhada no Sistema de Justiça Criminal brasileiro, afirmando que a grande responsável é a necro-hermenêutica, a interpretação da morte, que fomenta a contagem voraz de cadáveres em um país que ocupa o pódio dos que mais matam no mundo.

A impunidade estrutural no sistema de justiça criminal do Brasil já foi reconhecida pela Corte Interamericana dos Direitos Humanos, no caso Sales Pimenta. O promotor pediu para que se consignasse nos anais do congresso seu veemente repúdio à impunidade estrutural vigente no sistema de justiça criminal brasileiro, convocando os presentes a denunciá-la e combatê-la com todas as energias possíveis.

“Cumprir o sagrado encargo de abrir o processo, e sobretudo a boca no Tribunal do Júri, e defender junto ao povo a memória da vítima, a família pranteada, a sociedade desfalcada, a comunidade indignada e, principalmente, a inviolabilidade da vida humana é missão de todos nós”, disse.

A programação trouxe ainda a participação da promotora de Justiça e presidente da Confraria do Júri em Mato Grosso, Marcelle Rodrigues da Costa e Faria. Ela, que é titular do Tribunal do Júri da capital, atuou como debatedora no painel que discutiu o tema “Da imputabilidade do psicopata”.