A nova CIN (Carteira de Identidade Nacional) começa a ser emitida hoje. O documento não terá mais o número de RG (Registro Geral), que deixará de existir. A nova identidade trará apenas o número de inscrição no CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) como registro geral, válido para todo o país.
O primeiro estado a começar a emitir a nova identidade é o Rio Grande do Sul. Em agosto, o documento será emitido também no Acre, Distrito Federal, Goiás, Minas e Paraná, de acordo com cronograma do Ministério da Justiça.
Ainda de acordo com o órgão, os demais estados têm até março de 2023 para iniciar a emissão do novo modelo. Pessoas com mais de 60 anos não precisarão trocar o documento. Os gaúchos iniciam a mudança, pois precisaram fazer poucos ajustes, como a integração com a Polícia Federal e ao Tribunal Superior Eleitoral.
Por outro lado, a mudança não exige que o cidadão corra para fazer a substituição: os documentos do modelo atual valem até 28 de fevereiro de 2032. A substituição poderá ser feita de forma gradual e gratuita.
Os objetivos da medida são desburocratizar o acesso e unificar o número do documento dos cidadãos nos estados, evitando fraudes. O novo modelo prevê a integração de diferentes órgãos, viabilizando a realização de consultas em bases de dados com unicidade.
“Com a unificação da base de informações no Ministério da Justiça e Segurança Pública, os cidadãos terão os dados protegidos, podendo saber se alguém consultou as informações e por qual motivo. Isso também vale para quem precisar fazer a consulta, pois terá a segurança de uma base de dados confiável, validada por órgão federal”, explicou o Ministério da Justiça e Segurança Pública em nota.
QR Code
Nos formatos físico e digital, o novo documento será mais seguro, de acordo com o governo federal.
A versão física será produzida em papel-moeda. Além das marcas d’água na imagem do território nacional e no brasão da República, o Ministério da Justiça e Segurança Pública manterá outros detalhes de segurança em sigilo.
A nova identidade também vem com um QR Code, que pode ser lido por qualquer dispositivo apropriado, como um smartphone, o que permitirá a validação eletrônica de sua autenticidade, bem como saber se ele foi furtado ou extraviado.
Essa nova versão do documento de identificação servirá também de documento de viagem, devido à inclusão de um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo usado em passaportes. Até o momento, porém, o Brasil só tem acordos para uso do documento de identidade nos postos imigratórios de países do Mercosul. Para as demais nações, o passaporte continua sendo obrigatório.
Segundo o Ministério da Economia, “neste primeiro momento, somente serão emitidas as novas identidades para cidadãos que estiverem com as informações no CPF de acordo com suas certidões atualizadas. Pessoas que não possuírem ou estiverem com as informações incorretas no CPF poderão recorrer aos canais de atendimento a distância da Receita Federal para resolver a situação. No futuro, os próprios órgãos de identificação civil farão novas inscrições e atualizações no CPF”.
Como solicitar o novo RG?
Em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, a emissão do novo documento começou a ser feita no Posto de Identificação do IGP, na Avenida Azenha, 255, respeitando a ordem de chegada. O local ficará aberto de segunda a sexta-feira das 8 às 18 horas.
O governo federal apenas informou que os documentos continuarão a ser emitidos pelos órgãos estaduais, como secretarias de Segurança Pública. Os órgãos estaduais de registro civil validarão a identificação pela plataforma online do governo.
O prazo para que os órgãos expedidores dos estados adotem os padrões da Carteira de Identidade é março de 2023.
Qual será a validade do novo RG?
O novo Registro Geral terá os seguintes prazos de validade:
0 a 12 anos: validade de 5 anos;
de 12 a 60 anos incompletos: validade de 10 anos;
a partir de 60 anos, validade indeterminada.
Com Agência Estado e Agência Brasil
