Após elaboração do documento oficial da lei de Diretrizes Orçamentária – LDO/2022, a Câmara Municipal realiza nesta quinta-feira (8), a partir das 14h30, a 1ª audiência pública para apreciação do poder legislativo municipal. Ao todo, serão três encontros, sempre às quintas-feiras e de forma remota, para evitar a propagação da Covid-19. A transmissão será pelo aplicativo Zoom.
Representantes das secretarias municipais irão participar da apresentação das ações previstas pelas pastas para o próximo ano. Hoje, os gestores das pastas de Governo, Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá- Arsec, Controladoria Geral do Município- CGM, Procuradoria Geral do Município- PGM, Gestão, Cuiabá-Prev, Fazenda, Comunicação e Planejamento, irão participar dos debates.
Para o dia 15 (quinta-feira), está programada a participação das secretarias municipais de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Turismo, Obras Públicas, Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos- Limpurb e Mulher.
Para encerrar os debates, no dia 22 de julho, a última audiência será representada pelas Secretarias de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Mobilidade Urbana- Semob, Saúde, Empresa Cuiabana de Saúde Pública- ECSP, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico e Sustentável, Habitação e Regularização Fundiária e Ordem Pública.
A receita estimada bruta para o próximo exercício é de R$ R$ 4.032.967.872. Este valor refere-se aos investimentos previstos, o que corresponde a soma da receita corrente, formado pela Fonte 100, mais recursos de outras fontes. São provenientes basicamente de convênios e de recursos próprios.
Obras como a construção do Contorno Leste; implantação da trincheira do Círculo Militar; construção do elevado do Centro de Eventos Pantanal e do elevado no Santa Rosa estão contidas no documento previsto para 2022, assim como a construção de seis parques na cidade, investimentos na rede ambulatorial especializada.
A LDO tem três anexos: as metas e prioridades; as metas fiscais, que incluem as previsões de receita e despesa; e os riscos fiscais, capazes de afetar as contas públicas e incluem informações de providências a serem tomadas diante dessa situação. É ela que estabelece o que deve conter na Lei Orçamentária Anual (LOA), sendo o instrumento que faz uma primeira previsão das receitas e despesas de caráter obrigatório (com pessoal e dívidas).
O secretário municipal de Planejamento, Zito Adrien pontua que, a LDO não inclui valores, podendo se necessário favor, pontuar algumas alterações. “Nesse ano em especial, sendo o primeiro desse novo mandato, tem a elaboração do Plano Plurianual- PPA, que define as prioridades do Governo para o período de quatro anos, podendo ser revisado a cada ano”, finalizou o secretário municipal de Planejamento, Zito Adrien.
