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quinta-feira, 17, junho, 2021

Em MT, 19 municípios podem perder mais de R$ 2,8 milhões em recursos da Lei Aldir Blanc

Dos 81 municípios que receberam recurso da Lei Aldir Blanc, apenas 22 utilizaram toda a verba disponível. Já outras 40 cidades estão com parte do recurso em caixa.

Levantamento realizado pelo Sistema Nacional de Cultura, do Ministério da Cultura, mostra que 19 municípios mato-grossenses podem perder R$ 2.839.890,00 recebidos por meio da Lei Aldir Blanc.

A lei foi criada para amparar os artistas prejudicados pela pandemia da Covid-19.

Os municípios são: Sinop, Alto Boa Vista, Alto Garças, Alto Paraguai, Campo Verde, Canabrava do Norte, Colniza, Denise, Guarantã do Norte, Luciara, Nova Bandeirantes, Pedra Preta, Planalto da Serra, Pontal do Araguaia, Santa Terezinha, São José do Rio Claro, São José do Xingu, São Pedro da Cipa e Taboparã.

Ainda segundo o levantamento, dos 81 municípios que receberam recurso da Lei Aldir Blanc, apenas 22 utilizaram toda a verba disponível. Já outras 40 cidades estão com parte do recurso em caixa.

A Secretaria Estadual de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) explica que a gestão dos recursos da Lei Aldir Blanc foi efetivada de maneira descentralizada entre estados e municípios. Publicada no dia 29 de junho de 2020 e regulamentada pelo decreto nº 10.464, em 17 de agosto de 2020, a lei federal 14.017 estabeleceu em seu artigo terceiro que cada ente federado possui autonomia para, dentro das regras previstas, a execução de suas próprias ações.

As transferências dos recursos federais aconteceram diretamente às contas das prefeituras para a realização das medidas de suas responsabilidades: subsídio aos espaços culturais e editais. Assim sendo, o estado não tem acesso ou gestão sobre os recursos recebidos pelos municípios, bem como a falta de concretização dos planos de trabalhos apresentados pelos municípios para o recebimento dos recursos não caracteriza responsabilidade do Estado.

Representantes da Secel e do governo estadual têm feito diligências ao governo federal, bem como acionando as bancadas de Mato Grosso no Senado e na Câmara dos Deputados para reforçar o movimento nacional pela prorrogação dos prazos de execução dos projetos. A mobilização também busca a liberação dos recursos recebidos pelas prefeituras que, por motivos operacionais diversos, não foram empenhados em 2020.

Quanto aos recursos que totalizam R$ R$ 1.341.084,82 e que ainda permanecem na conta do estado, a Secel informa que se tratam de valores de reversão tardia proveniente dos municípios. Após a falta de aplicação pelas gestões municipais, o montante foi transferido ao Estado somente em meados de dezembro, ou seja, fora do prazo viável para seu empenho e liquidação.

Neste momento, a Secel aguarda a sanção presidencial do Projeto de Lei 795/21, do Senado, aprovado nesta quarta-feira (21.04) na Câmara Federal, que reformula a Lei Aldir Blanc e possibilita a desejada ampliação dos prazos de uso de todos os recursos repassados para amparar o setor cultural em razão da pandemia.

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